Política de Intermediação e Responsabilidades da SharkPays
Versão publicada em: 22/08/2024
A SharkPays, registrada sob o CNPJ 59.759.152/0001-15, foi fundada em 22 de agosto de 2024, e desde então adota rigorosas políticas de intermediação para garantir transparência e conformidade na relação entre produtores, clientes e as adquirentes de pagamentos utilizadas para processar transações.
1. Natureza da Plataforma
A SharkPays é uma plataforma exclusivamente intermediadora de pagamentos, atuando como um checkout e hospedagem de produtos. Não realizamos processamentos financeiros diretamente; todas as transações realizadas dentro da plataforma são processadas por adquirentes parceiras, incluindo a Stripe para transações internacionais.
A SharkPays utiliza o Stripe Connect para transações internacionais, o que significa que cada produtor possui sua própria subconta vinculada dentro da adquirente. Dessa forma, cada produtor é integralmente responsável por sua operação, recebimentos e conformidade com as políticas das adquirentes aplicáveis.
2. Responsabilidade sobre Transações
A responsabilidade pelo processamento dos pagamentos, aprovação ou recusa de transações, bem como eventuais bloqueios de contas ou reembolsos de valores, é exclusivamente das adquirentes responsáveis por cada tipo de transação. A SharkPays não tem controle ou ingerência sobre tais decisões, sendo o produtor o único responsável por cumprir todas as políticas das adquirentes.
Caso uma adquirente identifique violação de suas políticas, fraudes ou irregularidades, ela poderá reembolsar automaticamente os valores aos clientes e suspender os repasses ao produtor. A SharkPays não possui responsabilidade sobre esses bloqueios ou reembolsos.
3. Obrigações do Produtor
Ao utilizar a SharkPays, o produtor declara estar ciente e concorda com as seguintes diretrizes:
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Cumprir integralmente as políticas das adquirentes aplicáveis às suas transações;
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Responsabilizar-se pelo conteúdo e qualidade dos produtos ofertados;
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Garantir transparência e conformidade nas vendas, evitando práticas fraudulentas ou enganosas;
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Estar ciente de que qualquer irregularidade pode resultar em bloqueio da conta, suspensão de repasses e reembolsos automáticos aos clientes;
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Assumir total responsabilidade por eventuais reembolsos realizados pelas adquirentes;
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Manter sua subconta Stripe Connect ou outra subconta vinculada em conformidade com todas as regras e exigências da adquirente correspondente.
4. Consequências pelo Descumprimento
Caso um produtor seja identificado com transações suspeitas, produtos fraudulentos ou práticas enganosas, a SharkPays terá o direito de bloquear e suspender sua conta.
Além disso, caso uma adquirente determine que uma conta está violando suas diretrizes, ela poderá reembolsar 100% dos valores disponíveis na conta do produtor para os clientes, sem qualquer intervenção da SharkPays.
A plataforma se reserva o direito de banir permanentemente produtores que descumprirem qualquer uma das políticas aqui descritas, impedindo o uso futuro da SharkPays.
5. Exclusão de Responsabilidade
A SharkPays não assume responsabilidade legal por qualquer produto, serviço ou transação efetuada na plataforma. Isso inclui, mas não se limita a:
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Produtos fraudulentos ou com violação de direitos autorais;
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Propaganda enganosa ou informações falsas prestadas pelo infoprodutor;
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Falta de entrega ou problemas na qualidade do produto adquirido;
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Disputas entre compradores e infoprodutores;
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Qualquer infração a leis locais, nacionais ou internacionais cometidas pelos infoprodutores;
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Erros, atrasos ou recusas na liberação de pagamentos pela adquirente de pagamentos.
A responsabilidade por qualquer problema gerado em relação aos produtos e serviços oferecidos é exclusivamente do infoprodutor. A SharkPays não detém controle sobre os pagamentos e não realiza reembolsos ou reversões diretamente, cabendo esse processo à adquirente.
6. Ausência de Vínculo com Produtores
A SharkPays não mantém qualquer vínculo empregatício ou societário com os produtores que utilizam sua plataforma. Todos os produtores atuam de maneira independente, sendo exclusivamente responsáveis por suas vendas e pelo cumprimento das leis aplicáveis ao seu negócio.
7. Atualizações e Conformidade
Esta política pode ser atualizada periodicamente para garantir conformidade com legislações e boas práticas do mercado. Recomendamos que os usuários consultem regularmente os termos no site oficial da plataforma.
O uso da SharkPays implica na aceitação integral desta política e das suas eventuais atualizações.
Data de publicação: 22/08/2024